Os seus Direitos RGPD
Conforme o Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD · Responsável pelo tratamento: Setcom
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) confere-lhe um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais. A Setcom está comprometida em respeitar e facilitar o exercício desses direitos. Para qualquer pedido, responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis.
Direito de Acesso (Art. 15.º RGPD)
Tem o direito de saber quais os dados pessoais que tratamos sobre si, para que fins, com quem são partilhados e durante quanto tempo são conservados.
Direito de Rectificação (Art. 16.º RGPD)
Tem o direito de corrigir dados inexactos ou incompletos. Pode fazê-lo directamente nas definições do perfil ou contactar-nos.
Ir para o perfilDireito ao Apagamento — «Direito a ser esquecido» (Art. 17.º RGPD)
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos, ou quando retirar o consentimento.
Direito à Portabilidade (Art. 20.º RGPD)
Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição (Art. 21.º RGPD)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo ou quando o tratamento se baseie em interesses legítimos.
Direito de Limitação do Tratamento (Art. 18.º RGPD)
Pode solicitar a limitação do tratamento enquanto a exactidão dos dados é verificada ou o pedido de apagamento está a ser analisado.
Exercer os seus direitos
Preencha o formulário abaixo ou envie um email directamente para privacidade@setcom.app. Responderemos em até 30 dias úteis.
Responsável pela Protecção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas com a protecção de dados, pode contactar o nosso DPO directamente:
📧 privacidade@setcom.app
Prazo de resposta: 30 dias úteis. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) em www.cnpd.pt.