Termos e Condições de Serviço
Última actualização: Maio de 2026
1. Identificação do Prestador
A plataforma Setcom é operada pela Setcom, Lda., com sede em Portugal. Para qualquer questão, contacte suporte@setcom.app.
2. Objecto do Serviço
A Setcom disponibiliza uma plataforma SaaS de gestão para igrejas e comunidades religiosas, incluindo módulos de membros, financeiro, escalas, eventos, stock, cantina e relatórios.
3. Planos e Preços
Os planos disponíveis e respectivos preços são:
- Essencial — €19/mês (até 50 membros)
- Pro — €49/mês (membros ilimitados, todas as funcionalidades)
- Rede — €99/mês (gestão de redes de igrejas)
Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc. Os preços incluem IVA quando aplicável.
4. Renovação e Cancelamento
As subscrições renovam automaticamente no início de cada período. Pode cancelar em qualquer momento, sem penalização. O acesso mantém-se activo até ao fim do período já pago. Não são efectuados reembolsos por períodos parciais.
5. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a usar a plataforma exclusivamente para fins legítimos de gestão eclesiástica. É proibida a utilização para actividades ilegais, difusão de conteúdo ofensivo ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas.
6. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O utilizador é responsável pelo tratamento dos dados dos seus membros e deve obter os consentimentos necessários.
7. Disponibilidade do Serviço
A Setcom compromete-se a garantir uma disponibilidade mínima de 99,0% mensal, excluindo janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à plataforma Setcom, incluindo software, design e marca, pertencem à Setcom, Lda. Os dados introduzidos pelo utilizador permanecem propriedade do utilizador.
9. Limitação de Responsabilidade
A Setcom não é responsável por perdas indirectas decorrentes da utilização da plataforma. A responsabilidade máxima da Setcom limita-se ao valor pago nos últimos 3 meses de subscrição.
10. Alterações aos Termos
A Setcom reserva-se o direito de alterar estes termos com notificação prévia de 30 dias por email. A continuação da utilização após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.
11. Suporte
O suporte técnico é prestado por email em suporte@setcom.app, em dias úteis, com tempo de resposta médio de 24 horas.
12. Rescisão
A Setcom pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com notificação prévia excepto em casos de violação grave ou fraude.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de meios alternativos de resolução de conflitos.